Política de Privacidade e Proteção de Dados
Entenda mais sobre o nosso compromisso com a privacidade, segurança e proteção dos seus dados.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso do Teixeira e Ferraz Advogados, localizado à SRTVS, Quadra 701, Bloco O Edifício Novo Centro Multiempresarial Salas 356, 358 e 360 – Asa Sul, Brasília/DF, 70340-000, doravante denominando como “TFA”, com a garantia da privacidade, da proteção de dados e da segurança da informação dos nossos clientes, colaboradores e parceiros.
Termos Gerais
O escritório TFA é autoridade em Direito Cooperativo e em Direito Empresarial com sólida experiência em atuação nos Tribunais Superiores, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no Banco Central do Brasil (BACEN) e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Nós respeitamos a privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros, além de termos o objetivo de garantir a integridade das informações e de resguardar a privacidade.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados.
Aqui, descrevemos algumas expressões que utilizaremos ao longo desta Política de Privacidade, pois os conceitos descritos abaixo podem lhe ajudar. Sabemos que alguns termos utilizados nesta Política podem não ser tão usuais em seu dia-a-dia. Por esse motivo, elaboramos uma pequena lista contendo as definições.
Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através do nosso canal dpo@tfa.com.br.
Glossário de Expressões
Processo que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre Você e a informação fornecida.
Órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.
Arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por Você e responsáveis por coletar os dados de acesso aos Nossos Ambientes, personalizando a sua navegação.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais compartilhados por Você.
Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Você, Nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.
Significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais por você compartilhado em nome do controlador.
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes), ou seja, será você, nosso cliente ou usuário do site do escritório TFA.
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
usuário titular do dado pessoal, ou seja, nossos clientes, responsáveis legais ou terceiros, como familiares e visitantes.
1. Informações Coletadas
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como escritório TFA realiza a coleta dependem de como você se relaciona conosco e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um Cliente de uma prestação de serviço jurídico ou um usuário do nosso site.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com o escritório TFA:
INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ: coletamos as informações que você fornece quando solicita consultas jurídicas e/ou prestação de serviços jurídicos ou entra em contato conosco através destes canais:
- Em nosso SITE coletamos seu NOME, E-MAIL e DADOS PROCESSUAIS fornecidos diretamente por você no item “QUER SABER MAIS”;
- Através de contatos telefônicos e/ou aplicativos de mensageria, quando você figurar como nosso cliente em uma prestação de serviço jurídico.
INFORMAÇÕES COLETADAS INDIRETAMENTE: Quando você acessa nosso site tratamos seus dados pessoais indiretamente por meio de cookies e plug-ins de terceiros enviados ao seu navegador, as redes sociais, contato por telefone, e-mail e contratos firmados. Caso você não queira fornecer as informações solicitadas (obrigatórias ou não), talvez você não consiga aproveitar plenamente os nossos serviços.
INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE: Quando você usar o site, o servidor poderá reconhecê-lo automaticamente através de um cookie ou outra tecnologia de rastreamento. Essas tecnologias atuam como identificadores únicos, permitindo-nos ajustar o site aos interesses especificados por você e rastrear a sua atividade. Essas informações poderão ser adicionadas ao seu perfil de usuário e usadas para enviar ofertas e anúncios que acreditamos serem relevantes para os seus interesses.
Esses cookies permanecerão válidos durante determinado prazo de tempo. Após o prazo de sua validade, serão excluídos automaticamente. Você também pode excluí-los através da limpeza dos cookies, tags, metatags e outros marcadores do cache do seu navegador.
Caso o usuário novamente entre em nosso site, serão instalados automaticamente novos cookies em seu computador, com nova validade e funcionalidades. A limpeza dos cookies não encerra o cadastro do usuário se você for um usuário cadastrado.
Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar o TFA, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que o TFA interromperá tais serviços no menor tempo possível.
2. Uso de Informações
Poderemos usar as informações coletadas sobre você para responder suas consultas e solicitações; manter você informado sobre nossos serviços através de aplicativos de comunicação (como, por exemplo, o WhatsApp), entre outros recursos; desenvolver novos produtos e aperfeiçoar/melhorar nosso negócio; e usar os seus dados para fins analíticos e estatísticos.
Contamos algumas bases legais para coletar e processar suas informações: (a) mediante consentimento; (b) cumprimento de obrigação legal; (c) para execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (c) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (d) atender aos interesses legítimos da empresa.
Utilizamos esses dados para responder à sua mensagem e para enviar nossas recomendações exclusivas sobre temas e consultas relacionadas ao Direito Cooperativo e Direito Empresarial ou lhe comunicar em relação a qualquer outro tema que você tenha nos consultado.
Seu endereço de e-mail e número de telefone será utilizado somente para os propósitos para os quais você autorizou o uso (por exemplo, responder as mensagens enviadas por você por meio do site do escritório TFA) e você somente receberá nossa newsletter por e-mail se tiver concordado com isso.
3. Compartilhamento de Informações
Além disso, poderemos compartilhar suas informações para:
(a) atender processos judiciais;
(b) responder a solicitações legais feitas por autoridades;
(c) operações societárias (fusão, aquisição ou venda);
(d) auditorias; e
(e) para fornecedores quando for imprescindível para a execução dos serviços;
(f) atendimentos jurídicos consultivos;
(g) processos contenciosos administrativo e judicial.
4. Segurança
São adotadas todas as medidas técnicas plausíveis do estado atual da tecnologia, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrônicas.
5. Seus Direitos de Privacidade
Você tem direito, quando aplicável, a obter mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos ou qualquer outra dúvida referente a essa Política de Privacidade entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais através do e-mail dpo@tfa.com.br.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o escritório TFA poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, o escritório TFA pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do escritório TFA de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o escritório TFA se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
5.1. Sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Os serviços fornecidos pela TFA não são direcionados a crianças com menos de 18 anos. Os serviços fornecidos pela TFA também não são oferecidos a crianças cuja idade torna ilegal a manipulação de seus dados pessoais ou que requer o consentimento dos pais para manipulação de seus dados pessoais aos moldes da LGPD ou outra lei local.
Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças menores ou com idade inferior ao limite aplicável (“Limite de Idade”). Se a sua idade for inferior ao Limite de Idade, não use os serviços da TFA e não nos forneça quaisquer dados pessoais.
Se você for pai de um menor e souber que o seu filho forneceu dados pessoais a TFA, entre em contato conosco através do e-mail dpo@tfa.com.br, onde poderá exercer os seus direitos, conforme detalhados no “item 5” presente nesta Política.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos os dados pessoais de um menor, tomaremos medidas razoáveis para remover os seus dados pessoais, o que poderá nos levar a remover os dados do menor em questão.
6. Período de Retenção e Eliminação
As suas informações pessoais serão mantidas pelo prazo necessário até o fiel cumprimento dos nossos serviços, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido de acordo com a lei. Exaurido o prazo os dados serão devidamente eliminados.
7. Treinamento e Conscientização
Por intermédio de uma agenda contínua de treinamentos e conscientização acerca do tema Privacidade e Proteção de Dados, a empresa fornece aos seus sócios e colaboradores todos os subsídios para garantir a devida proteção dos seus dados pessoais.
8. Solicitações e Reclamações
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato com nosso encarregado de dados através do seguinte contato: dpo@tfa.com.br. Ao entrar em contato, a concessão de dados pessoais para confirmação da sua identidade será necessária. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.
9. Alterações na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.